Política de Privacidade (RGPD)

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Quando aplicável, pode indicar um representante na União Europeia ou um delegado de proteção de dados (DPO) através do mesmo contacto; caso exista, a identidade será atualizada nesta política.

2. Dados Recolhidos

Dependendo da sua interação com o Serviço, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação e conta: nome, endereço de e-mail, identificador de utilizador e credenciais de autenticação.
• Dados de utilização: pesquisas de veículos (VIN, matrícula), histórico de encomendas ou relatórios solicitados.
• Dados de pagamento: processados pelo Stripe — não conservamos o número completo do cartão.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, sistema operativo, páginas visitadas, cookies.

Não solicitamos intencionalmente dados considerados sensíveis ao abrigo do artigo 9.º do RGPD.

3. Base Legal e Finalidades

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b), RGPD): criar e gerir a sua conta, fornecer relatórios, processar subscrições e pagamentos.
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a), RGPD): envio de comunicações de marketing, utilização de cookies não essenciais.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f), RGPD): prevenção de fraude, segurança, análise agregada para melhoria do Serviço.
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c), RGPD): cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.

4. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. Podem ser comunicados a:

• Stripe Inc. — processamento de pagamentos (EUA; Cláusulas Contratuais-Tipo).
• Firebase/Google Cloud e Vercel — alojamento e infraestrutura (EUA/Irlanda; Cláusulas Contratuais-Tipo).
• Fornecedores de dados de veículos e parceiros técnicos indispensáveis à geração dos relatórios.

Quando esses prestadores estiverem situados fora do Espaço Económico Europeu, aplicar-se-ão salvaguardas adequadas conforme o art. 46.º do RGPD.

5. Retenção de Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos. Os dados da conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, procederemos à eliminação ou anonimização no prazo de até 30 dias, salvo quando a conservação for exigida por lei.

6. Os Seus Direitos

Em conformidade com o RGPD e a lei portuguesa, tem direito a:

• Acesso (art. 15.º): obter confirmação e cópia dos dados tratados.
• Retificação (art. 16.º): corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos.
• Apagamento (art. 17.º): solicitar a eliminação dos dados ("direito a ser esquecido").
• Limitação do tratamento (art. 18.º).
• Portabilidade (art. 20.º): receber os dados num formato estruturado e de uso corrente.
• Oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para marketing direto.
• Retirar o consentimento: sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• Reclamação: apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

Para exercer estes direitos, contacte-nos: contact@verificarcarro.pt. Poderemos solicitar informação para confirmar a sua identidade.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (sessão, segurança) e cookies analíticos (compreensão de utilização). Pode gerir ou eliminar cookies através das definições do seu navegador.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo ligações encriptadas (SSL/TLS), controlos de acesso e armazenamento seguro. Os pagamentos são processados pelo Stripe com normas rigorosas de segurança.

9. Alterações

Podemos atualizar esta Política periodicamente. As alterações relevantes serão publicadas nesta página. Quando a lei o exigir, informaremos por e-mail ou aviso destacado.